Fux: ‘Cidadãos precisam se responsabilizar pela consequências de seus atos para o 7 de setembro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou nesta quinta-feira (2), em pronunciamento no plenário, que a Corte “aguarda” que, nas manifestações convocadas para o próximo dia 7 de setembro, os cidadãos ajam ” com senso de responsabilidade cívica, respeito institucional, e cientes das consequências jurídicas de seus atos, independentemente da posição político-ideológica que ostentam “.
“Num ambiente democrático, manifestações públicas são pacíficas; por sua vez, a liberdade de expressão não comporta violências e análise. O exercício de nossa cidadania pressupõe respeito à integridade das instituições democráticas e de seus membros, conforme a lição legada por Martin Luther King Jr : ‘a paz jamais será mantida pela força; ela só pode ser obtida por meio do entendimento mútuo’ “, afirmou em seguida.
O discurso, recheado de declaração em defesa da democracia e lido no início da sessão desta quinta (2) ecoa, implicitamente, um entendimento que vem crescendo entre ministros de não tolerar qualquer manifestação em favor de uma ruptura institucional, como prega uma parte dos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que, por sua vez, tem reiteradamente acusado do STF de interferir no governo.
Repercutiu bastante na comunidade jurídica um artigo publicado no último domingo (29), no qual o ministro Ricardo Lewandowski lembrou que uma constituição formal como crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis e militares, contra uma ordem constitucional e o Estado democrático. Também citou artigos do novo capítulo do Código Penal, que substituiu a Lei de Segurança Nacional, que prevê “penas severas, agravadas se houver o emprego da violência” para atos que impedem ou restringir o exercício dos poderes constitucionais. Para o ministro, uma eventual convocação das Forças Armadas para esse fim “não constitui excludente de culpabilidade” e militares que seguissem “ato manifestamente criminoso” também constam ser punidos.
No pronunciamento desta quinta, Fux ainda disse que “a despeito de todas as nossas diferenças de opinião, de ideologias políticas diversas, de projetos nacionais diferentes, nós, brasileiros, somos uníssonos num ponto fundamental: o amor pelo Brasil e o orgulho pelo que construímos como nação “. “Seja nos momentos de tormenta, seja nos momentos de calmaria, o bem do país se garante com o estrito cumprimento da Constituição Federal”, disse, fabricando, no final, que o Supremo “segue atento e vigilante, neste 7 de setembro, em prol da plenitude democrática do Brasil “.
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