Prefeito de Pedras de Fogo/PB proíbe consumo e venda de bebida alcoólica em praças públicas
O prefeito Manoel Júnior (Sem partido) decretou a proibição do consumo e comercialização de bebidas alcoólicas em praças públicas em Pedras de Fogo. A medida foi publicada no Semanário Oficial do município.
De acordo com o Decreto nº 13/2022, são considerados locais públicos: quiosques concedidos pelo município, bem como as imediações das praças públicas. O documento prevê a proibição das comercialização também por ambulantes que passeiam por esses locais.
O descumprimento das normas previstas no decreto prevê pena de multa e, havendo reincidência, cassação/revogação do alvará de funcionamento do estabelecimento. As medidas já estão em vigor.
De MaisPB
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