TRE-PB intima Ricardo Coutinho a apresentar comprovante de elegibilidade e certidões criminais

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) intimou, na manhã desta quarta-feira (17), o ex-governador Ricardo Coutinho a apresentar documentos que faltam em seu registro de candidatura para a disputa ao Senado nas eleições desse ano. Uma das solicitações diz respeito à comprovação de elegibilidade do petista.

A candidatura de Ricardo Coutinho segue pendente de julgamento, enquanto ele busca reverter, no Supremo Tribunal Federal (STF), sua condição atual de inelegibilidade, por ter sido condenado em 2020, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder praticado nas eleições de 2014.

 Um dos documentos solicitados é a Inexistência de Inelegibilidade constante do cadastro eleitoral. A justiça também solicitou a Certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Estadual de 1º grau e a Certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Estadual de 2º grau.

Na semana passada, a ministra Rosa Weber, do STF, negou um pedido de tutela antecipada de Ricardo Coutinho para suspender a inelegibilidade do petista enquanto não é julgado um recurso extraordinário interposto pela defesa na Corte.

 

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