Justiça nega pedido de Pedro para tirar do guia de João ações do governo
O juiz Rogério Roberto Gonçalves de Abreu, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), rejeitou o pedido do deputado federal Pedro Cunha Lima (PDSB), contra uma inserção política do governador João Azevêdo (PSB) que tratava sobre investimentos de segurança pública.
O tucano questionou a presença de imagens como uma viatura da polícia militar, além do Centro Integrado e Comando e Controle da Polícia de Patos (recém-inaugurado); imagem de policial ingressando em viatura do Programa Patrulha Maria da Penha e imagem interna da referida viatura; imagens internas do Centro de Controle de Patos; imagens gravadas dentro do canteiro de obras do Centro de Convenções de Campina Grande; imagens internas do Centro de Representação em Campina Grande; imagens internas do Centro de Atendimento ao Autista.
O juiz entendeu que não houve nenhum desvio de finalidade ou sequer uso da administração pública a fim de promover a campanha à reeleição de João Azevêdo. O magistrado apontou que as imagens foram apenas exibidas para demonstrar as realizações do Governo do candidato e alegou que é algo de interesse do público eleitor.
Ele também reforça que se a gravação utilizasse o gabinete de governador como plano de fundo, ou outros órgãos da administração pública, poderia ser configurado falta de igualdade na disputa eleitoral de 2022. Da mesma forma, se as obras da propaganda estivessem fechadas ou sem acesso ao público, a ação poderia ser deferida.
Nenhum comentário: